conta bancária gratuita – As contas Isentas são um direito do cidadão
É cada vez mais comum a divulgação dos elevados lucros dos bancos no Brasil, um reflexo da política econômica que favorece a especulação financeira e privilegia grupos poderosos do mercado internacional em detrimento da população. Ainda assim, muitas pessoas desconhecem que a conta bancária gratuita é um direito garantido aos cidadãos brasileiros.
Compreender esse direito e buscar uma conta corrente sem taxas é uma forma de investir em sua própria estabilidade financeira e evitar taxas desnecessárias e abusivas impostas pelos bancos. É importante ressaltar que a escolha de uma conta bancária gratuita não é um privilégio, mas um direito conquistado pelos cidadãos que precisam ser valorizados.
Quais as taxas podem ser cobradas pelos bancos?
É importante estar ciente de que os bancos, sejam eles públicos ou privados, cobram taxas específicas em relação aos pacotes de serviços contratados. Ao abrir uma conta corrente, é essencial selecionar o pacote de serviços que melhor se adapta às suas necessidades, tendo em mente que as taxas imputadas pelo banco para o uso da conta corrente incluem cadastro de conta nova, saques em espécie, depósitos, transferências (DOC e TED), saques em caixas eletrônicos, emissão de extratos impressos e impressão de cheques.
Vale lembrar que cada taxa possui um valor correspondente estipulado pelo banco, sendo possível reduzir ou até mesmo eliminar certas cobranças. Por exemplo, se a pessoa não utilizar cheques nem cartão de crédito, não haverá cobrança desses serviços pelo banco.
O que pode ser cobrado pelos serviços bancários:
- Cadastro de Conta Nova;
- Saques da conta corrente ou poupança e em caixa eletrônico;
- Dépositos bancários;
- Transferências (TED e DOC), apenas;
- Extratos físicos (ou impressos);
- Emissão de Cheques
Quem tem direito conta bancária gratuita?
Como estabelecido pela Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil em 2008, todos os bancos nacionais são obrigados a oferecer gratuitamente uma conta corrente para pessoas físicas. Isso significa que todo cidadão brasileiro pode abrir uma conta corrente livre de tarifas em qualquer banco. A conta corrente gratuita para pessoas físicas oferece diversos serviços, incluindo:
- Quatro saques mensais;
- Duas transferências entre contas do mesmo banco;
- Dois extratos referentes ao mês anterior;
- Um extrato anual;
- Dez folhas de cheques;
- Acesso ao Internet Banking;
- Cartão de débito e crédito (sujeito a pré-requisitos definidos pelo banco).
Essa oferta de serviços gratuitos é uma possibilidade para aqueles que procuram evitar taxas desnecessárias e abusivas impostas pelos bancos. É importante ressaltar que todos os cidadãos brasileiros possuem esse direito e devem ser capazes de acessá-lo sem ter que pagar por esses serviços básicos de seu banco.
Como evitar as taxas da conta corrente?
Para evitar taxas excessivas na sua conta corrente tradicional, é fundamental analisar cuidadosamente as opções disponíveis, comparando as tarifas oferecidas por diferentes instituições financeiras. Certifique-se de escolher um pacote de serviços que atenda às suas necessidades diárias e que seja adequado ao seu perfil.
Ademais, é importantíssimo ler atentamente o contrato com todas as tarifas inclusas, e as que não estão inclusas, para que possa evitar pagar por taxas desnecessárias, que muitas vezes são camufladas e acabam gerando juros abusivos. Dessa forma, você se protege contra surpresas desagradáveis e torna mais fácil manter suas finanças em dia. Se você não tem conhecimento, busque a ajuda de um profissional.
Quais são as taxas que o banco não pode cobrar?
Você sabia que existem tarifas que os bancos não podem cobrar?
Dentre elas, podemos citar a cobrança de tarifa de liquidação antecipada, as taxas de emissão de carnê e boletos, a taxa de manutenção sobre conta inativa, a taxa de manutenção em conta salário e a cobrança da segunda via de cartão sem solicitação do cliente. É importante ficar atento aos seus direitos para evitar cobranças indevidas.
- Tarifa de Liquidação Antecipada: Atenção para essa tarifa que muitas vezes é cobrada. Quando fizer uma renegociação para quitação ou prolongar alguma dívida (Financiamento, Crédito Pessoal, Consignado, etc.) é possível fazer a quitação antecipada do crédito e isso não deve gerar taxas adicionais. O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de não ser cobrado por essa taxa em caso de pagamentos antecipado;
- Taxas de Emissão de Carnê e Boletos Bancários;
- Taxa de Manutenção para Conta Inativa ou não utilizada;
- Taxa de Manutenção para Contas Salário;
- Cobrança de Segunda Via de Cartão sem solicitição do cliente;
Conclusão
Sim, existem algumas taxas que os bancos não podem cobrar. Essas cobranças indevidas incluem: tarifa de liquidação antecipada, taxas de emissão de carnê e boletos bancários, taxa de manutenção para conta inativa ou não utilizada, taxa de manutenção para contas salário e cobrança de segunda via de cartão sem solicitação do cliente. É importante estar ciente desses direitos para evitar taxas desnecessárias e abusivas.
